Termos de utilização, limites e obrigações

Termos e condições atualizados para 2026

Em 2023, regras eram aceites sem leitura. Agora, exige-se clareza e responsabilidade: cada termo aqui é consequência prática, não formalidade. O documento delimita direitos, obrigações e limites de uso para evitar confusão ou abuso.

2 de setembro de 2026

Aceitação dos termos

O acesso e utilização do site implicam aceitação integral destes termos e condições, sem reservas. Utilizar qualquer funcionalidade, mesmo parcialmente, significa concordar com todas as regras aqui descritas.

Utilização do serviço

O serviço só pode ser utilizado para fins lícitos, respeitando os presentes termos e a legislação aplicável. Qualquer uso fora deste escopo constitui violação contratual.

Resolução de disputas

Conflitos não resolvidos por via informal seguem para arbitragem, como estipulado nestes termos. O diálogo direto é sempre o primeiro passo recomendado.

Elegibilidade e acesso

O serviço destina-se apenas a maiores de 18 anos com capacidade legal plena. Utilizadores devem cumprir toda a legislação aplicável à sua atividade online.

Menores de idade e pessoas sem capacidade legal não podem criar contas ou utilizar serviços personalizados.

Responsabilidades do utilizador

Responsabilidades não são delegáveis. O utilizador assume consequências práticas de cada ação, não podendo alegar desconhecimento das regras.

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O utilizador é responsável por manter sigilo sobre credenciais e dados de acesso, não devendo partilhá-los com terceiros.
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Cabe ao utilizador garantir que qualquer conteúdo submetido está em conformidade com as leis aplicáveis, isentando a equipa de responsabilidade por infrações cometidas.
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A equipa compromete-se a manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isenção de falhas técnicas.
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Atualizações, correções e melhorias podem ser implementadas sem aviso prévio, sempre visando o interesse coletivo e a segurança do sistema.

Definições e conceitos

Termos técnicos e conceitos fundamentais são definidos para evitar interpretações ambíguas. Transparência impede atalhos e elimina zonas cinzentas na relação com o utilizador.

"Utilizador" refere-se a qualquer pessoa física ou coletiva que acede, navega ou utiliza o site, independentemente de registo prévio.

"Serviço" abrange todas as funcionalidades, informações e ferramentas disponibilizadas, incluindo triagem de emails por IA e personalização de critérios.

"Conteúdo" compreende textos, imagens, dados, algoritmos, descrições e qualquer material disponibilizado, protegido por direitos de autor ou legislação específica.

"Conta" é o registo individual que permite acesso personalizado e gestão de preferências, podendo incluir dados pessoais, configurações e histórico de utilização.

Usos proibidos

Nem todo uso é válido: regras claras definem limites para evitar abuso, riscos ou conflitos de interesse. Infratores respondem por danos causados.

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Não é permitido usar o serviço para atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à ordem pública.
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É proibido tentar aceder, interferir ou explorar funcionalidades restritas, sistemas internos ou dados de outros utilizadores.
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A revenda, cópia, modificação ou distribuição não autorizada de conteúdo constitui violação grave destes termos e implica responsabilidade direta.
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Não é permitido submeter conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou integridade moral.
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A utilização de bots, scripts automáticos ou engenharia reversa para manipular funcionalidades é estritamente vedada.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, algoritmos e funcionalidades são protegidos por direitos de autor, patentes ou legislação específica. O uso não autorizado, reprodução ou distribuição é estritamente proibido.

Conteúdo submetido pelo utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos dentro dos limites definidos, assumindo integral responsabilidade por licitude, originalidade e respeito aos direitos de terceiros.

Direitos sobre conteúdos submetidos

Ao submeter conteúdo, o utilizador concede licença não exclusiva para uso, adaptação e exibição, sempre respeitando direitos autorais e privacidade.

Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é detalhado em política própria, garantindo conformidade com RGPD e demais normas relevantes. Transparência e controlo são princípios centrais.

Consulte a política de privacidade

Aviso e limites

Os termos limitam expectativas e detalham obrigações: aqui, nada é deixado à imaginação. Cada utilização tem consequência clara e responsabilidade mútua.

Aviso importante

Utilizar o serviço sem compreender estes termos é risco próprio. Todas as funcionalidades, exemplos e recomendações devem ser interpretadas como orientações, nunca garantias.

Limite de responsabilidade

A responsabilidade da equipa limita-se ao funcionamento técnico do serviço. Não há responsabilidade por danos indiretos, perdas decorrentes de interpretação errada ou falhas externas ao controlo da equipa.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a equipa por danos, perdas ou despesas resultantes de violação dos termos, uso indevido do serviço ou infração de direitos de terceiros.

Resolução por arbitragem

Qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente será submetida a arbitragem em Portugal, com base em critérios de imparcialidade e confidencialidade, respeitando a legislação nacional e europeia.

Antes da arbitragem, recomenda-se tentativa de resolução informal e diálogo direto com a equipa responsável.

Resolução extrajudicial

O utilizador tem acesso à plataforma europeia de resolução de litígios online para apresentação de reclamações, além dos canais nacionais convencionais.

Plataforma de Resolução Online de Litígios

Lei aplicável

A utilização deste site é regida pela legislação portuguesa e pela normativa europeia aplicável, especialmente em matéria de proteção de dados e direitos digitais. Em caso de dúvida, prevalece o regulamento local.

Rescisão do serviço

O incumprimento dos termos pode levar à suspensão ou cancelamento imediato do acesso e da conta, sem necessidade de aviso prévio.

Alterações aos termos

Os termos podem ser modificados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Cada alteração relevante será comunicada e publicada, garantindo acesso à versão mais recente a todo momento.

Cláusula de separação

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida ou ineficaz, as restantes mantêm-se plenamente válidas e aplicáveis, preservando o acordo essencial.

Acordo integral

Estes termos representam o acordo integral entre as partes relativamente ao uso do site e serviços associados. Nenhuma comunicação anterior ou paralela prevalece sobre este documento, salvo atualização oficial aqui publicada.

Fale connosco

Questões sobre estes termos? A equipa está disponível para esclarecer regras, obrigações e exceções diretamente pelo canal oficial de contacto.

Email de contacto: content@plativornexus.sbs

Telefone de contacto: +351 259571820

Endereço físico: Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 3 R/c, 1900-221 Lisboa Portugal

Data de entrada em vigor: 2 de setembro de 2026

Versão: v3.5